Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 37 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 14/05/2025 | Assessoria Jurídica | pl_037_2025_-02.pdf |
| Emenda Modificativa 01 | Emenda | 19/05/2025 | Poder Legislativo | pl_037_2025_-03.pdf |
| Ata da Comissão de Justiça e Redação | Ata de Comissão | 19/05/2025 | Comissão Permanente | pl_037_2025_-04.pdf |
| Ata da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e | Ata de Comissão | 26/05/2025 | Comissão Permanente | pl_037_2025_-05.pdf |
| Ata da Comissão de Finanças e Orçamento | Ata de Comissão | 26/05/2025 | Comissão Permanente | pl_037_2025_-06.pdf |
| Incluído na pauta da 17ª Sessão Ordinária (Regime | Comunicado | 26/05/2025 | Poder Legislativo | pl_037_2025_-07.pdf |
| Autógrafo 32 | Autógrafo | 27/05/2025 | Poder Legislativo | pl_037_2025_-08.pdf |