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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda Aditiva nº 3 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Aditiva

Ano

2015

Número

3

Data de Apresentação

31/08/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

ea000315.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta o § 3º ao art. 1º do Projeto de Lei n.º 76, de 21.8.2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ISSQN durante o período de implantação das 04 usinas fotovoltaicas no município de Dracena.

    Obs.: O número da Emenda foi mudado no registro devido ao sistema do SAPL

    Indexação

    Observação

    OpenAPI