Indicação nº 66 de 2025

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que envie projeto de lei a esta Casa dispondo sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte soltos em vias públicas no município de Dracena, conforme modelo em anexo. Justificativa: É comum, em nossa cidade, nos depararmos com animais de grande porte, amarrados em praças e áreas verdes, sob o sol, as vezes sem fonte de água e alimento adequado. Algumas vezes esses animais, acabam por invadir as ruas e avenidas, colocando em perigo sua vida ou vida de motoristas e pessoas que por ali trafegam. Além de muitas vezes, sujarem esses locais com fezes e urina. É dever do proprietário desses animais conferir um local apropriado para o mesmo habitar, sendo o local cercado, possuir sombreamento, fonte de água e alimento. Portanto esse Projeto de Lei, visa garantir o bem-estar animal e também a segurança humana. Portanto nessas razões, venho submeter a apreciação nessa Casa de Leis, contanto com o apoio dos meus nobres companheiros.