Requerimento nº 85 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
85
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Qual o motivo de não ser permitida a entrada de acompanhantes na consulta médica do Pronto Atendimento Municipal (PAM), especialmente quando os pacientes são idosos? Haja vista que este vereador recebeu reclamação de cidadão que foi proibido de acompanhar seu sogro, que é idoso, no atendimento. Uma vez que o direito a acompanhante é assegurado pela Lei nº 10.048/2000.
Indexação
Observação