Requerimento nº 1206 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1206
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Repúdio à indicação do atual Ministro da Justiça, Sr. Flávio Dino, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo necessário que os senadores do Estado de São Paulo reprovem essa indicação para ocupar um dos mais altos cargos do Judiciário Brasileiro. Requeiro ainda que, depois de aprovada esta matéria, seja dado conhecimento desse ato do Poder Legislativo aos Exmos. Srs. Senadores Marcos Pontes, Mara Gabrilli e Alexandre Luiz Giordano, representantes do Estado de São Paulo no Senado Federal.
Indexação
Observação