Projeto de Lei nº 9 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

9

Data de Apresentação

20/02/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
    (necessária para atender requerimento da empresa Jardidm Bortolato VI Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., que pretende implantar um loteamento residencial/comercial no local)

    Indexação

    Observação