Requerimento nº 249 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
249
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 004, de 10/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 33.820, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, área com 48.928,29 - localizada na Rodovia Byron de Azevedo Nogueira)
Indexação
Observação