Requerimento nº 517 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
517
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há algum estudo em andamento referente à redução ou isenção do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para pessoas de baixa renda no registro da aquisição do 1º imóvel? Haja vista que, por possuírem baixa renda, encontram dificuldade para pagar o imposto, pois para eles é um montante elevado, comprometendo a renda familiar.
Indexação
Observação