Requerimento nº 386 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
386
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações do evento ocorrido no dia 23/07/21 onde o agente público A.C.S. se envolveu em um acidente de trânsito. A sentença de condenação da Prefeitura transitou em julgado e o valor da condenação é de R$ 2.367,00 (Dois Mil, Trezentos e Sessenta e Sete Reais), corrigidos pela Tabela Prática de Justiça e juros de 1% ao mês no Processo nº 1003745-20.2021 de Dracena. Diante deste fato, queremos saber quem é que vai arcar com este valor determinado na r. sentença, o culpado ou a Prefeitura?
Indexação
Observação