Indicação nº 203 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
203
Data de Apresentação
25/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a legalidade de se fazer uma alteração na Lei 4.264/2014 - do Cartão Alimentação. A sugestão é para que o servidor não perca o cartão alimentação quando estiver de licença pelos seguintes motivos: acidentes de trabalho, licença médica, licença gestante, doenças infectocontagiosas
Indexação
Observação