Indicação nº 142 de 2022

Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito estudo visando à criação de legislação autorizando a utilização de ‘parklets’, isto é, uma extensão temporária do passeio público, por meio de uma plataforma sobre a área antes ocupada pelo leito carroçável da via pública. Os ‘parklets’ têm sido utilizados em diversas cidades como São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e Campo Grande. Segue em anexo ‘Manual Operacional para Implantar um Parklet em São Paulo’, incluindo o Decreto editado no mesmo município que regulamenta a instalação.