Indicação nº 121 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
121
Data de Apresentação
07/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja concedida isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto religioso quando sediados em imóvel alugado, conforme a Emenda Constitucional 116, promulgada pelo Congresso Nacional.
Indexação
Observação