Indicação nº 626 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
626
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que notifique e aplique multas para os proprietários de cavalos que deixam os seus animais soltos em vias públicas no município. Para coibir acidentes é necessária uma fiscalização e penalização para os proprietários destes animais.
Indexação
Observação