Requerimento nº 690 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
690
Data de Apresentação
23/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Quais os convênios federais vigentes do município? 2. Qual prazo para vigência desses convênios? 3. Em que situação estão as obras? Estão em andamento, paralisadas, concluídas? 4. Enviar cópia da última medição apresentada ou termos de recebimento das obras em geral, ou, em caso de paralisação, cópia das notificações feitas às empresas contratadas, bem como dos pagamentos realizados. 5. Pode o município perder os convênios, mediante o alegado pelas empresas? Se sim, quais?
Indexação
Observação