Requerimento nº 466 de 2021

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Saúde, e demais responsáveis técnicos e gestores públicos, quanto às ações e procedimentos referentes ao tratamento da covid-19 no “CEMAC” de Dracena, que nos informe o que segue: 1. Quais são os critérios estabelecidos por esta secretaria de saúde, para o diagnóstico da doença Covid-19? 1.1- Critério clínico? 1.2- Critério clínico - epidemiológico? 1.3- Critério clínico - imagem? 1.4- Critério laboratorial? 1.5- Critério laboratorial em individuo assintomático? 2. Qual a quantidade de leitos disponíveis no CEMAC? 3. Qual a abordagem terapêutica instituída por esta Secretaria de Saúde para a fase I (replicação viral)? 4. Qual a abordagem terapêutica instituída por esta Secretaria de Saúde para a fase II (inflamatória)? 5. Qual a abordagem terapêutica instituída por esta Secretaria de Saúde para a fase I (replicação viral) em pacientes pediátricos? 6. Qual a abordagem terapêutica instituída por esta Secretaria de Saúde para a fase II (inflamatória) em pacientes pediátricos? 7. Quais medicamentos são distribuídos pela farmácia do CEMAC, referentes às fases I (replicação viral) e II (inflamatória) da doença? 8. Quais as ações realizadas pela secretaria da saúde, para a capacitação das equipes assistenciais no manejo clínico e farmacológico da doença COVD-19 e de suas diversas fases? Havendo essa capacitação, qual a frequência desse treinamento? 9. Qual a abordagem realizada pelo CEMAC, para identificar a fase da doença, no primeiro dia que o paciente busca o referido atendimento? 10. Quais são os marcadores inflamatórios disponíveis na rede pública no município de Dracena? 11. Se considerando o início dos sintomas, em qual dia é solicitado a tomografia computadorizada de tórax? Existe protocolo? 12. Todos os pacientes que passaram pelo CEMAC e evoluíram para fase II (inflamatória), realizaram a tomografia? 13. Existe algum protocolo ou recomendação desta secretaria para o cuidado do paciente suspeito/confirmado COVID-19? Se há tal protocolo, qual a profilaxia indicada na pré-exposição e na pós-exposição ao vírus? 14. A secretaria de saúde utiliza, junto aos pacientes, termos de consentimento livre e esclarecido sobre os medicamentos utilizados no CEMAC para o tratamento? 15. A secretaria de saúde utiliza termo de autorização do paciente ou responsável? 16. Existe procedimento de acompanhamento do paciente? Se sim, qual a frequência de reavaliação realizada? 17. Existe prontuário dos pacientes atendido no CEMAC? 18. A cidade de Dracena adota abordagem imediata para tratamento da COVID-19?