Indicação nº 298 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
298
Data de Apresentação
12/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que a Emdaep promova um programa de recuperação fiscal (REFIS), pois devido à pandemia de Covid-19 muitos munícipes têm enfrentado dificuldades financeiras e não têm conseguido pagar suas obrigações em dia.
Indexação
Observação