Projeto de Lei nº 125 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
125
Data de Apresentação
20/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (um lote de terra composto das chácaras n.ºs 138 e 139, com área de 22.034,56 m2, ou 2,203456 ha de terras, encavado na Fazenda São Manoel - tem inicio no marco 1, cravado na margem da Estrada João Araujo - DTA 070 com o lote 1 da quadra 8 do Residencial Parque Eldorado- mat.13451).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada