SAPL - Câmara Municipal de Dracena

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 01/03/2025 - 13:00	Encerramento: - 13:12

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Turno:	Altera as Leis Municipais n.º 5004 de 24 de janeiro de 2023 e a 1.964 de 15 de dezembro de 1989.	Proposição aprovada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Turno:	Revoga a Lei Complementar n.º 331, de 07 de outubro de 2010 e altera as Leis Complementares n.ºs 050, de 17 de outubro de 1995; 165, de dezembro de 2001 e 228, de 22 de dezembro de 2004 e dá outras providências	Proposição aprovada