Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 4ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026

Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica.

(10 cargos de PROFESSOR DE EMEI, Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência horas, Carga Horária: 40 horas/aulas semanais mais horas de trabalho pedagógico (HTPC); tendo como requisito: Curso de Formação para o Magistério ou Licenciatura Plena em Pedagogia)

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação