Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 57 de 2025 em 8ª Extraordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Extraordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 57 de 2025
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 38.318,74 (trinta e oito mil trezentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos), destinado à utilização de saldo dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 57 de 2025 | Lida em sessão | 28/07/2025
Observação