Ordem do Dia/Expediente: 63 - Indicação nº 364 de 2025 em 15ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Ordinária de 2025 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 364 de 2025
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que seja realizada uma campanha de valorização do trabalho informal e do microempreendedor, com o objetivo de fomentar o reconhecimento, incentivo e apoio aos trabalhadores autônomos e aos Microempreendedores Individuais (MEIs) do município. O trabalho informal e o microempreendedorismo têm papel essencial na geração de renda e no desenvolvimento econômico local. Muitos cidadãos utilizam dessas formas de trabalho para sustentar suas famílias, inovar em nichos de mercado e movimentar a economia municipal. No entanto, ainda enfrentam desafios como a falta de visibilidade, de apoio técnico e de acesso a oportunidades de crescimento.A campanha poderá incluir ações como:·Divulgação nas redes sociais, rádios e TV local;·Criação de selo de incentivo ao pequeno empreendedor;·Oficinas de capacitação em parceria com o SEBRAE e instituições de ensino;·Realização de feiras e eventos para exposição de produtos e serviços locais;·Incentivo à formalização de autônomos como MEIs.Essa iniciativa, além de reconhecer o esforço desses trabalhadores, pode contribuir para o aumento da arrecadação e para a redução da informalidade, promovendo desenvolvimento sustentável e justiça social.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 364 de 2025 | Lida em sessão | 12/05/2025
Observação