Matéria: Requerimento nº 646 de 2026
Ementa: Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto Plenário, o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP), para que informe a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos referentes ao equipamento de fiscalização eletrônica instalado na Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo (SP-563), nas proximidades do Bairro Iandara: 1. Qual é a velocidade máxima regulamentada no trecho onde se encontra instalado o referido radar? 2. Qual é a velocidade efetivamente parametrizada no equipamento para a lavratura das autuações de trânsito, observadas as margens de tolerância previstas na legislação vigente? 3. Procede a informação de que veículos estariam sendo autuados ao atingirem velocidade de 100 km/h, embora exista sinalização indicando que a fiscalização ocorreria apenas acima desse limite? 4. O DER/SP tem conhecimento de eventual divergência entre a sinalização vertical existente e