Matéria: Requerimento nº 605 de 2026
Ementa: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações referentes às condições estruturais, operacionais e financeiras destinadas ao funcionamento e aos plantões do Conselho Tutelar do Município de Dracena: 1. Informar detalhadamente quais ações, investimentos, melhorias estruturais, adequações financeiras e medidas de apoio operacional foram implementadas pela Administração Municipal entre janeiro de 2025 e junho de 2026 visando fortalecer o funcionamento do Conselho Tutelar e proporcionar melhores condições de trabalho às conselheiras tutelares durante os plantões, encaminhando, se possível, a relação dos investimentos realizados e respectivos valores aplicados. 2. Existe planejamento para ampliação ou melhoria da estrutura física, equipamentos, veículos, meios de comunicação, mobiliário, recursos tecnológicos e demais instrumentos necessários ao adequado funcionamento do plantão do Conselho Tutelar? E