Matéria: Requerimento nº 539 de 2026
Ementa: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações sobre protocolos de segurança dos servidores da coleta de resíduos sólidos urbanos. 1) A Secretaria responsável possui conhecimento e adota as diretrizes previstas nas Normas Regulamentadoras – NRs, especialmente a NR-38, que trata da segurança e saúde nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos? 2) Existe protocolo operacional formal estabelecendo procedimentos de segurança para os servidores que atuam como coletores de resíduos? 3) Os motoristas e coletores recebem treinamento periódico sobre normas de segurança do trabalho, procedimentos operacionais e prevenção de acidentes? 4) Os servidores recebem orientações específicas sobre velocidade operacional segura durante a coleta, especialmente quando permanecem na plataforma traseira dos caminhões? 5) O Município possui controle ou fiscalização sobre o cumprimento das normas de segu