Matéria: Requerimento nº 515 de 2026
Ementa: REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 029, de 18/05/2026, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, às entidades sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS, conforme especifica a Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025. (repassar recursos financeiros às entidades: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DRACENA - APAE, no valor de R$ 21.786,99; IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIAMATERNIDADE DE DRACENA: R$ 447.831,54; ASSOCIAÇÃODE VOLUNTÁRIOS DE APOIO AO PACIENTE DE CÂNCER DE DRACENA - AVAPAC: R$ 1.000,00 e ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO HUMANA - AVAHU: R$ 1.000,00).