Matéria: Requerimento nº 480 de 2026
Ementa: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que, através do setor competente, informe a esta Casa de Leis se o município de Dracena realizou a inscrição junto ao edital do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), lançado pelo Governo do Estado de São Paulo. Ressalta-se que este Vereador apresentou a Indicação nº 271/2026, sugerindo ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para a inscrição do município no referido edital, diante da relevância da iniciativa e da possibilidade de captação de recursos estaduais para investimentos em benefício da população dracenense. O edital disponibiliza mais de R$ 300 milhões aos municípios paulistas, permitindo a apresentação de projetos de até R$ 1,5 milhão, destinados a iniciativas voltadas ao meio ambiente, infraestrutura urbana, patrimônio cultural, direitos humanos e serviços socioculturais. Diante do exposto, requer-se: 1. O município de Dracen