Matéria: Requerimento nº 476 de 2026
Ementa: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Existe déficit de cuidadores de aluno especial na rede municipal de educação? 2. Existe previsão de convocação de novos cuidadores? 3. Existe contratação de outros profissionais para exercer a função de cuidador de aluno especial? 4. Existe parecer jurídico ou normativo autorizando essa substituição? 5. Qual a função dos auxiliares de desenvolvimento infantil dentro das salas com aluno da educação especial?