Matéria: Requerimento nº 455 de 2026
Ementa: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações detalhadas acerca: • da existência de servidores com períodos de férias vencidas; • das justificativas administrativas para eventual acúmulo de férias não usufruídas; • das medidas adotadas pela Administração para regularização da situação, inclusive quanto à programação de fruição ou eventual indenização, quando cabível. Esclareço que os presentes questionamentos têm origem em manifestação recebida pela Ouvidoria desta Casa de Leis, por meio da plataforma Fala.BR, sendo preservados os dados pessoais do manifestante, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.