Matéria: Requerimento nº 429 de 2026
Ementa: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, por meio do setor competente: Há débitos pendentes do Município junto à EMDAEP referentes a serviços realizados nos últimos 3 (três) meses? Em caso positivo, que sejam discriminados: quais foram os serviços prestados; as respectivas datas de execução; os valores correspondentes a cada serviço; o montante total da dívida atualizada. Informar, ainda, se há previsão para quitação dos eventuais débitos.