Matéria: Requerimento nº 327 de 2026
Ementa: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que informe a esta Casa de Leis 1. se foram adotadas, nos últimos anos, medidas ou tratativas visando restabelecer, manter ou viabilizar algum tipo de atendimento no município relacionado ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. 2. O Poder Executivo tem conhecimento da ausência de atendimento do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no município e dos impactos causados aos produtores rurais locais? 3. Foram realizadas, nos últimos anos, tratativas junto ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária visando a reinstalação de um posto de atendimento ou a disponibilização de serviços no município? 4. Existe a possibilidade de firmar convênio, parceria ou termo de cooperação para viabilizar atendimento periódico ou permanente em Dracena? 5. Há estudos ou planejamento por parte da Administração Municipal par