Matéria: Requerimento nº 291 de 2026
Ementa: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente, os seguintes esclarecimentos: 1.Qual o motivo que levou à prorrogação do Edital de Concorrência Eletrônica nº 16/2026? 2. Considerando que a publicação da alteração do edital apenas informa a nova data, sem detalhar as razões da prorrogação, solicitamos que sejam apresentadas as justificativas para tal decisão, visando à transparência e ao bom andamento do processo licitatório.