Matéria: Requerimento nº 190 de 2026
Ementa: Considerando que no dia 26 de fevereiro de 2025 foi realizada audiência pública para tratar sobre os serviços prestados pelo sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) no município de Dracena, e que se completa 1 (um) ano da referida audiência, sem ampla divulgação das providências efetivamente adotadas após as discussões realizadas; Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: Se, após a audiência pública realizada em 26 de fevereiro de 2025, foram promovidas reuniões complementares para tratar das reivindicações apresentadas pela população. Em caso positivo, informar as datas e encaminhar cópias das respectivas atas. Se houve prorrogação contratual do serviço de estacionamento rotativo após a audiência pública. Em caso afirmativo, informar o período da prorrogação e encaminhar cópia do decreto, termo aditivo ou ato administrativo que formalizou a decisão.