Matéria: Requerimento nº 171 de 2026
Ementa: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que sejam encaminhadas as seguintes informações e documentos referentes à reforma da Escola Waldomiro Machado: 1. Cópia do processo licitatório realizado para a execução da obra; 2. Cópia do contrato firmado com a empresa vencedora do certame; 3. Cópia do respectivo projeto; 4. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao projeto para execução da obra; 5. Cópia das medições realizadas e dos respectivos comprovantes de pagamento; 6. Informação acerca da origem dos recursos utilizados para a reforma, especificando se provenientes de convênio ou de recursos próprios do Município; 7. Informação sobre o valor final da obra.