Matéria: Requerimento nº 148 de 2026
Ementa: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente, sobre procedimento adotado na coleta de resíduos sólidos urbanos em determinados setores do Município: 1. Qual o motivo dos sacos de lixo serem retirados das lixeiras com antecedência significativa em relação ao horário de passagem do caminhão coletor? 2. Existe um eventual planejamento para adequação do horário, a fim de evitar que os resíduos permaneçam expostos por longo período? 3. Quais medidas poderiam ser adotadas para minimizar os transtornos causados à população? 4. Em caso de acidente de trânsito ocasionado por acúmulo de resíduos deixados temporariamente na via pública, qual é o entendimento da Administração quanto à responsabilidade civil?