Matéria: Requerimento nº 99 de 2026
Ementa: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente, sobre procedimentos de segurança do trabalho em serviços de manutenções de rede de esgoto executado pela EMDAEP - Empresa Municipal de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação. 1. A EMDAEP possui equipe para a realização de serviços de escoramentos em valas? 2. A EMDAEP possui normativa interna que permite realizar valas acima de 1,25 metros de profundidade sem escoramento? 3. Os funcionários da empresa possuem treinamento adequado para exercerem as atividades de aberturas de valas? 4. A EMDAEP possui profissional técnico (Engenheiro)? 5. Os funcionários que executam os serviços de abertura de valas, tem ciência do risco da sua função? 6. A EMDAEP possui CIPA? 7. Foi feito Análise Preliminar de Risco (APR) na obra de reparo e manutenção da rede de esgoto na Avenida Rui Barbosa, defronte ao Sindicato Rural?