Matéria: Requerimento nº 57 de 2026
Ementa: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe sobre o andamento do estudo referente às referências salariais dos diretores das escolas municipais. Ressaltamos que, em reunião realizada no Gabinete da Senhora Prefeita em janeiro de 2025, houve o compromisso de que a situação seria avaliada, motivo pelo qual solicitamos esclarecimentos acerca das providências adotadas até o momento. Destacamos que os diretores escolares exercem funções de elevada responsabilidade, respondendo pela gestão administrativa e pedagógica das unidades, retornando às atividades antes dos demais servidores após os períodos de férias e encerrando o expediente após todos, além de assumirem atribuições que extrapolam aquelas de cargos hierarquicamente inferiores. No entanto, atualmente, suas remunerações encontram-se defasadas, equiparadas a cargos de menor hierarquia, o que evidencia falta de valorização funcional.