Matéria: Requerimento nº 45 de 2026
Ementa: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações acerca das 40 unidades habitacionais destinadas ao Município de Dracena, no âmbito do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, recentemente anunciadas pelo Governo Federal: 1. Como se encontram atualmente os trâmites administrativos e técnicos referentes à implantação das 40 unidades habitacionais em Dracena? 2. Já houve a assinatura do convênio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a Caixa Econômica Federal para a construção das unidades? 2.1. Em caso positivo, em que data foi realizada a assinatura? 2.2. Em caso negativo, quais os motivos para a não assinatura até o momento e se há previsão para que isso ocorra? 3. Qual será o valor total do investimento destinado à execução do projeto? 4. Qual será a contrapartida do Município de Dracena, seja ela financeira, em infraestrutura ou em cessão de áreas? 5. Onde está prevista a construção das unidades habitaci