Matéria: Requerimento nº 44 de 2026
Ementa: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esta Casa de Leis: 1. Se a Prefeitura de Dracena tem acompanhado de forma contínua e institucional o processo de concessão do Aeroporto de Dracena à iniciativa privada, integrante do Bloco Noroeste de aeroportos regionais do Estado de São Paulo, sob administração do Consórcio Aeroportos Paulistas (ASP); 2. Se representantes do Município de Dracena participaram ou vêm participando, desde o início da concessão em abril de 2022, de reuniões, audiências técnicas ou tratativas institucionais com a Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, com a ARTESP e/ou com a concessionária ASP; 3. Em caso positivo, que sejam informadas: 3.1. As datas das reuniões realizadas; 3.2. Os representantes do Município que participaram; 3.3. Os principais assuntos tratados e os encaminhamentos relacionados especificamente ao Aeroporto de Dracena; 4. Se o Município tem