Matéria: Requerimento nº 10 de 2026
Ementa: Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: • Se a Secretaria de Administração já possui a análise técnica e normativa, referente aos possíveis descontos proporcionais superiores, em caso de faltas, aos professores municipais que cumprem jornada de 30 (trinta) horas semanais, com complementação para 40 (quarenta) horas, conforme resposta ao Requerimento nº 1.358/2025, de 18 de novembro de 2025.