Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica.<p> (10 cargos de PROFESSOR DE EMEI, Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência horas, Carga Horária: 40 horas/aulas semanais mais horas de trabalho pedagógico (HTPC); tendo como requisito: Curso de Formação para o Magistério ou Licenciatura Plena em Pedagogia)