Matéria: Requerimento nº 1375 de 2025
Ementa: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: a) Qual foi o montante total repassado ao Município de Dracena pela União em 2025, decorrente das participações especiais e royalties da exploração do petróleo e gás natural (pré-sal); b) Em que datas ocorreram os repasses e em quais rubricas orçamentárias foram alocados os valores; c) Se há previsão de novos repasses até o encerramento do exercício financeiro de 2025; d) Qual a destinação prevista ou já executada para esses recursos, e se houve vinculação a investimentos específicos.