Matéria: Requerimento nº 1358 de 2025
Ementa: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: • Há possibilidade de correção da hora/aula dos professores da rede municipal de ensino, para fins de desconto, que exercem suas atividades em 30 horas semanais, com complementação para 40 horas? Uma vez que a hora para desconto é considerada apenas como 150 horas mensais, e não como carga de 200 horas mensais. Acarretando num desconto maior. Exemplo: Salário base/horas: $ 4867,77/200 h = $ 24,33 desconto. $ 4867,77/150 h = $ 32,45 desconto.