Matéria: Requerimento nº 1025 de 2025
Ementa: Requeremos ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofício ao Presidente da Emdaep, solicitando as seguintes informações: 1. Quais os critérios adotados para o corte no fornecimento de água devido à inadimplência? 2. Existe lei que embase o corte? Especificar qual é a lei adotada.