Matéria: Requerimento nº 954 de 2025
Ementa: Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: • Há previsão para realização de auditoria para verificação da possibilidade das profissionais de EMEI, receberem adicional de insalubridade? Pois a NR - 15, estabelece como um critério exposição a agentes biológicos (fungos, bactérias, vírus), e essas profissionais lidam com higiene das crianças, e porventura pode ocorrer esse contato.