Matéria: Projeto de Lei nº 57 de 2025
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 38.318,74 (trinta e oito mil trezentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos), destinado à utilização de saldo dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB)