Matéria: Requerimento nº 923 de 2025
Ementa: Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações referentes à eventual contratação de empresa especializada em controle de pragas urbanas e limpeza de caixas d’água: 1. Foi realizada licitação do tipo Pregão (Presencial ou Eletrônico) para a contratação dos serviços mencionados? 2. Em caso afirmativo, informar: a. O número do processo e do edital de licitação; b. A modalidade utilizada (presencial ou eletrônico); c. A data de abertura da licitação; d. O valor estimado para a contratação; e. O valor efetivamente contratado; f. O nome da empresa vencedora do certame; g. Quantas empresas participaram do processo licitatório. A presente solicitação visa assegurar a transparência dos atos da administração pública, bem como permitir o acompanhamento e fiscalização das contratações realizadas com recursos públicos.