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Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a proprietária pela inauguração do Estúdio Jaqueline Saraiva, na Rua Brasil, nº 125, Vila Barros, realizada no dia 28 de março.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Honorato da Silva, ocorrido em 29 de abril de 2023.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Arlindo Belan, ocorrido em 29 de abril de 2023.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edson Luiz de Oliveira, ocorrido em 1º de maio de 2023.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Odália Queiroz Giancursi, ocorrido em 1º de maio de 2023.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marinalva Puga Lorenzetti, ocorrido em 02 de maio de 2023.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 009, de 27/04/2023, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a concessão de gratificação a membros de comissão de licitação criada nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 37, de 02/05/2023, que Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a entidade P ousada Bom Samaritano de dracena, conforme especifica.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 36, de 28/04/2023, que Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 4.913, de 19 de janeiro de 2022, conforme especifica.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente à Secretaria de Saúde, que nos informe quanto ao Postinho de Saúde (UBS) do Distrito de Jamaica: - Algum engenheiro já esteve no local para fazer um levantamento do que será necessário para a reforma e ampliação daquela unidade de saúde. Visitando o Distrito nesse final de semana, este vereador pôde observar que existem várias rachaduras em alguns setores, portanto solicito atenção especial para essas reivindicações.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de obras a execução de operação tapa buracos nas vias do Bairro Emílio Zanatta, especialmente na Rua Uirapuru, pois há vários buracos muito grandes e profundos, que podem causar quedas de motociclistas e que prejudicam o trânsito de forma geral.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há alguma posição oficial do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) quanto à possibilidade de construção de um trevo na junção da Vicinal João Araújo para a Rodovia Euclides de Figueiredo. Este vereador apresentou reivindicações acerca do assunto anteriormente, através dos Requerimentos nºs 546/2021, 872/2021 e 361/2022, pois há preocupação quanto à ocorrência de acidentes, já que motoristas que trafegam pela Vicinal João Araújo e precisam acessar a Rodovia Euclides de Figueiredo com direção a Presidente Venceslau e demais cidades acabam fazendo a conversão sobre a própria rodovia.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quando serão trocadas as lâmpadas queimadas e instalados mais postes na Alameda Espanha, altura do nº 772, Jardim das Palmeiras I. Moradores reclamam que no período noturno o local fica extremamente escuro, causando insegurança e temor de que a situação facilite a prática de atos ilícitos.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. São desenvolvidos no município projetos de ensino de trabalhos artesanais, como crochê, tricô, pintura, entre outros? 2. Em caso positivo, informar local e horário onde os referidos projetos ocorrem. Temos sido procurados por moradores que reivindicam a criação de projetos tendo como público alvo os idosos e que tais projetos sejam ofertados em todas regiões da cidade, em vez de serem realizados de forma centralizada em um único local. A fim de facilitar o acesso aos idosos e proporcionar-lhes simultaneamente um período de interação social e atividades que contribuam para manutenção da coordenação motora, que é prejudicada com o avançar da idade.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marinalva Puga Lorenzetti, ocorrido em 02 de maio de 2023.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quais são os veículos de imprensa (pessoas físicas ou jurídicas, blogs, sites, páginas de Facebook, Instragram, entre outros) que possuem vínculo com a Prefeitura Municipal de Dracena, bem como os valores a eles pagos mês a mês, desde o início do mandato. Requeiro ainda, que seja encaminhada a este vereador cópia de toda documentação relacionada a esses contratos.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos responda a respeito da Rua Palmira Reigota Stelatto: a) Quando haverá o referido serviço de pavimentação? b) Mencionar quando poderá ocorrer o serviço. Visto que vários moradores do Bairro Emílio Zanata, pedem o serviço há vários anos.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos responda acerca da fiscalização e notificação para as empresas que prestam serviços na telefonia e comunicação pela internet, inclusive através de fibra óptica em postes, visto que existem excessos de fios nestes postes, e muitas das vezes, caídos até nas calçadas. Isso tem chamado a atenção do cidadão e preocupado as autoridades. a) Existe alguma fiscalização neste sentido? Se houver, comunicar o Poder Legislativo e enviar números de notificações para essas empresas e as multas aplicadas. b) Informar o que a Prefeitura tem feito. c) Há possibilidade de uma campanha educativa nestas empresas?

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jornalista e Assessor de Relações Públicas, Cláudio José Pasqualeto, que completou, no último 4 de maio, 30 anos de trabalho na Empresa de Desenvolvimento Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena (EMDAEP). Pasqualeto entrou por meio de concurso público em 1993. De lá pra cá, tem feito um excelente trabalho para a comunidade, divulgando informações importantes da EMDAEP, bem como, representando a empresa na CIPA (Comissão de Prevenção de Acidentes e Assédio). A EMDAEP vai completar 40 anos em agosto. Desejamos sucessos e mais anos dentro da empresa.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da LIF Promotora de Crédito pela inauguração no dia 04 de maio, na Rua Messias Ferreira da Palma, nº 468.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para melhora na iluminação, do Ponto de ônibus da COIMMA, próximo da garagem da empresa Expresso Adamantina, e para que mande carpir o mato alto e limpar a sujeira. Nesse ponto, há moradores de rua que o fazem de abrigo, causando constrangimento às pessoas, conforme relata uma usuária que às vezes fica sozinha, pois o ônibus é o último a passar no local. Seguem fotos em anexo.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Tem sido tomadas providências pelas respectivas secretarias municipais visando à adesão aos diversos programas em aberto para cadastramento de propostas voluntárias junto ao Governo Federal?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Quantos aluguéis sociais de imóveis a Prefeitura paga mensalmente? 2. Especificar o valor e endereço de cada imóvel, bem como o nome do proprietário deste imóvel. 3. Enviar cópia dos contratos e se todos os valores estão sendo pagos para estes proprietários.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se as ruas do Bairro São Carlos, abaixo mencionadas, serão incluídas no programa para recapeamento: 1. Rua Constelação; 2. Rua São Carlos; 3. Rua Coroados; 4. Rua Olímpica. Pois existem trechos que estão intransitáveis.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, cópias dos Processos Licitatórios/Dispensa de Licitação e dos contratos sobre os processos nº 129/2021 (Serviço de assessoria jurídica para reformulação do Código Tributário Municipal) e de nº 000045/2023 (Consultoria e Assessoria Tributaria Municipal) com a empresa MANGIERI, MELO & CIA CURSOS E EDITORA LTDA.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade para que nossa cidade possa ter novamente o serviço de SVO (Serviço de Verificação de Óbito - é o responsável por determinar a causa do óbito, nos casos de morte natural, sem suspeita de violência, com ou sem assistência médica, sem esclarecimento diagnóstico e, principalmente aqueles por efeito de investigação epidemiológica, o que para a sociedade é de grande importância, uma vez que pode colocar em evidência os possíveis riscos à saúde que estão em emergência, tanto os já conhecidos quanto os que não são comuns, ou ainda casos de uma doença nova em um determinado local). De outro lado, confortaria os familiares dos mortos, que conseguiriam fazer as pompas fúnebres mais rapidamente, e não tendo que ir a Presidente Prudente (funciona das 07hs às 17hs) e deixando de gastar ainda mais com as despesas com o enterro. Link - Demonstrativo de repasses de recursos do incentivo financeiro para manutenção dos Serviços de Verificação de óbito habilitados na Rede Nacional. https://svs.aids.gov.br/daent/cgiae/vigilancia-do-obito/servico-verificacao-obito/orientacoes-repasse-execucao-financeira-SVO-1ed.pdf

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de demarcar vagas para vans ao redor da Escola João Vendramini na Rua Nossa Senhora Aparecida ou na Rua Edson da Silveira Campos. Já há vagas demarcadas na Rua Vendramin, porém elas são ocupadas por pais que vão buscar seus filhos, contudo, alguns permanecem por longos períodos no local, impossibilitando a utilização das vagas pelos motoristas dos transportes coletivos.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor de nutrição, que nos informe: - Por qual motivo em vez de se produzir “vitaminas” não são oferecidas as frutas in natura aos alunos das EMEIs? Uma vez que apenas uma porcentagem muito pequena dos alunos aceita consumir a “vitamina” sem adição de açúcar, conforme a Resolução Nº 6, de 8 de maio de 2020, que proíbe a adição de açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e bebidas para as crianças até três anos de idade, conforme orientações do FNDE.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Januário Martins, ocorrido em 07 de maio de 2023.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Francinete Lopes de Souza Santos, ocorrido em 06 de maio de 2023.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Neide dos Santos Januário, ocorrido em 06 de maio de 2023.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Está na programação o conserto do telhado do prédio do Senai? Haja vista que, desde a chuva de granizo (gestão do Ex-Prefeito Juliano Bertolini) o telhado não foi trocado, o que causa múltiplos gotejamentos, estragando equipamentos e móveis usados nos cursos.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Guido Baggio, ocorrido em 05 de maio de 2023.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 39, de 08/05/2023, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução atividades já previstas na LOA com saldo de recursos Estaduais conforme Resolução SS - 155, de 11 de novembro de 2022)

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 040, de 08/05/2023, que Institui o benefício “Bolsa Juventude” aos Egressos de Acolhimento Institucional no município de Dracena, destinado aos jovens entre 18 e 21 anos incompletos que vivenciam o processo de transição da situação de acolhimento institucional para uma vida autônoma e inserida na comunidade, com o objetivo de garantir auxílio pecuniário de um salário mínimo federal, e dá outras providências

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 011, de 03/05/2023, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 36.584, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP)

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações quanto à possibilidade de instalação de uma faixa elevada para pedestres (redutor de velocidade) na Rua Colibri, Bairro Emilio Zanata em frente ao Parcão. O motivo é que haverá um movimentação muito grande de crianças, adultos e idosos. Não esquecendo que terá também um espaço para os animais. Peço que seja analisado com carinho.

Considerando que a Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019, criou a Polícia Penal, incluindo no inciso VI, do artigo 144, da Carta Magna Federal e colocando como uma das forças responsáveis pela segurança pública e de responsabilidade dos Estados; Considerando que a Emenda Constitucional nº 51, de 30 de junho de 2022, seguindo o ordenamento federal, incluiu no Estado de São Paulo, a Polícia Penal, em seu artigo 143-A, como órgão permanente e responsável pela segurança dos estabelecimentos penais; Considerando que a atividade penitenciária impõe maiores desgastes do que outras profissões de alta periculosidade, sendo a segunda profissão mais perigosa do mundo, conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT); Considerando que os profissionais penais pela natureza do trabalho, são submetidos a altos níveis de stress, vindo adoecer com mais frequência visto no cotidiano das Unidades Prisionais; Considerando que frequentemente testemunham violência e necessitam de atenção diária, pois vivem em riscos de morte iminente, inclusive nos horários de folga, onde frequentemente são noticiadas pela imprensa casos de execuções efetuadas pelo crime organizado; Considerando que são poucos mais de 34 mil servidores responsáveis por cuidar e administrar as 181 Unidades Prisionais, que totalizam quase 200 mil presos; Considerando que mesmo com déficit funcional e desvalorização salarial e profissional, vêm mantendo a ordem, segurança e disciplina nas Unidades do Estado de São Paulo; Considerando que recentemente, este profissional assumiu em definitivo as escoltas dos sentenciados, possibilitando com que mais policiais possam aumentar o patrulhamento e garantir a segurança da população; Considerando que foi gerada uma expectativa que até o presente momento não foi concretizada, qual seja, a regulamentação da profissão e valorização profissional; Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio às reivindicações dos Policiais Penais para que seja dada prioridade na regulamentação do cargo de Polícia Penal, e que nesta, estejam incluídos todos os servidores que compõem os quadros funcionais. Para tanto, seja enviado o projeto para recomposição salarial, para análise e votação na ALESP. Requeiro ainda que, depois de aprovada esta matéria, seja dado conhecimento desse ato do Poder Legislativo ao Senhor Governador Tarcísio Gomes de Freitas, ao Presidente da Alesp, bem como ao Secretário da Administração Penitenciária de São Paulo.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de uma extensão de rede secundária na Rua Maximino Alves de Lima, com a Rua Antônio de Oliveira Novaes, no Distrito de Jaciporã, para que neste ponto seja colocado um poste e um braço de iluminação. Moradores reclamam que fica muito escuro no período noturno.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Vitalina Bertholini Petech, ocorrido em 09 de maio de 2023.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Odete Zarzur, ocorrido em 10 de maio de 2023.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudo para pavimentação asfáltica no Distrito de Jaciporã, no prolongamento da Rua Maria Luzia Ramos, e outro trecho da Boiadeira, entre a Rua Maria Luzia Ramos com a Avenida Tancredo Aielo, próximo do campo de malha.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe sobre a possibilidade de uma extensão de rede secundária na Rua Maria Luzia Ramos, com a Antiga Estrada Boiadeira, ao lado da EMEFI no Distrito de Jaciporã, para que neste ponto seja colocado um braço de iluminação. Moradores reclamam que fica muito escuro no período noturno.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosa Mendes de Souza, ocorrido em 10 de maio de 2023.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Claudinei de Araújo Ferrarezzi, ocorrido em 10 de maio de 2023.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de obras a realização de operação tapa buracos na Rua Padre José de Anchieta, no trecho em frente à creche, pois há um buraco grande e profundo no local, conforme foto em anexo.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quanto à previsão para conserto do aparelho de ar condicionado da Biblioteca Municipal, no Centro Cultural Luiz Zaniboni.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quanto à previsão para instalação de playground no Bairro São Francisco, Residencial Pitangueiras, Vitória Régia e Frei Moacir. Os playgrounds já instalados no município têm atraído muitas crianças, que os utilizam para momentos de lazer e diversão.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade para a implantação de uma área de lazer, inclusive com instalação de um playground, na divisa do Bairro Domingos Marcos Caldeira com o Bairro Santa Mônica. Moradores que moram próximos deste local já pedem há muitos anos, mas até hoje isto não aconteceu. Segundo informações, muitas pessoas de outros locais aproveitam o espaço para jogarem lixo.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o por que não foi renovado o convênio com Sebrae. 1. Há quanto tempo existe o convênio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e o Sebrae? 2. Houve estudos sobre a interrupção do convênio? Se sim, quais foram as razões? 3. O município perdeu o prazo para renovação do convênio? 4. Qual era o período de vigência do convênio? 5. Quem são as partes envolvidas no convênio e quais são suas respectivas responsabilidades? 6. Que tipo de interrupção abrupta ocorreu (se houve) e quando isso aconteceu? 7. Qual prejuízo para os comerciantes locais? 8. O atendimento foi direcionado a outro órgão? 9. A população beneficiada pelo convênio o que está sendo feito em relação a interrupção? 10. É importante ressaltar que, caso haja uma interrupção abrupta do convênio, pode haver prejuízos para as partes envolvidas?