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Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fabiano Cristyan Sato, ocorrido em 27 de fevereiro de 2023.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. O setor de fiscalização fez alguma notificação aos proprietários de imóveis no Bairro Pitangueiras I quanto à ocorrência de mato alto e acúmulo de restos de construção nos lotes? 2. Há previsão para que a Prefeitura faça limpeza na área verde do bairro? Pois ela também se encontra com mato muito alto.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Zuleika Mussa, ocorrido em 28 de fevereiro de 2023.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para disponibilização de tatames para o projeto de karatê desenvolvido na Associação São Francisco de Assis (ASFA), no Jardim Brasilândia, pois as crianças têm treinado sobre o piso da quadra, podendo se machucar durante a prática.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Carmelinda Alves de Souza, ocorrido em 1º de março de 2023.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Paulo de Freitas, ocorrido em 1º de março de 2023.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quando será consertado o buraco existente na Rua Manoel Antônio de Almeida, esquina com a Rua Osvaldo Paulino dos Santos, no Jardim Brasilândia.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quando será feita operação tapa buracos na Rua Irineu Mainente, esquina com a Rua Aécio de Féo Flora, no Bairro Valdir Barbosa.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há planos para construção de uma praça esportiva na Escola Moacir Simardi, na área disponível, para que possa ser usada pela comunidade.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Quantas obras estão em andamento (construção ou reforma) no município? 2. Quais as construtoras que participaram das licitações para as referidas obras: 2.1. Escola Waldomiro Machado; 2.2. Terminal Rodoviário; 2.3. Escola Amador Franco da Silveira (Distrito de Jamaica). 3. Enviar cópias dos documentos das construtoras que concorreram no processo licitatório. 4. Enviar cópia do projeto já existente e dos projetos novos que serão feitos. 5. Enviar cópia do projeto elétrico anterior e atual. 6. As construtoras que venceram o processo licitatório irão concluir o projeto incluindo mão de obra e materiais? 7. Enviar cópia do memorial descritivo dos materiais, constando a marca proposta pela construtora. 8. Quem é o engenheiro da Prefeitura Municipal que está fazendo acompanhamento e medições para o pagamento?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Qual foi a construtora que venceu o processo licitatório referente ao Centro de Saúde Dr. Takashi Enokibara? 2. Enviar cópia da documentação da construtora vencedora e das concorrentes. 3. Do valor contratado, quanto foi pago até o momento? 4. A construtora responsável ficou encarregada de arcar com os materiais necessários para reforma? 5. Mandar memorial descritivo dos materiais apresentados na planilha. 6. Enviar cópia do projeto anterior e cópia do projeto atual. 7. Enviar cópia do projeto elétrico anterior e atual. 8. Com o tempo que a obra está paralisada, várias portas de madeira estragaram, existem lajas com grandes infiltrações e o reboco está ficando danificado. Quem vai arcar com esse prejuízo?

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Rossetti Mega, ocorrido em 22 de fevereiro de 2023.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Aurindo Pereira Pardinho que se despediu da equipe da EMDAEP após conseguir sua aposentadoria, aos 65 anos. Aurindo ingressou na empresa como ajudante de serviços gerais em 1994 e depois passou no concurso para vigia, permanecendo até o início de 2023. O Poder Legislativo parabeniza o Sr. Aurindo Pereira Pardinho pelo trabalho realizado em nossa comunidade, desejando-lhe muitas felicidades em sua nova jornada.

Considerando, que o Correios implantará CEP por Logradouro no município de Dracena. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: a) A prefeitura instalará nas placas de denominações de ruas o CEP de cada rua? b) Se a resposta for positiva, informar se a prefeitura arcará com a confecção das placas ou os Correios. c) Se a resposta for negativa, informar o motivo. Tal medida ajudará o cidadão a ter conhecimento do CEP, sendo que tal serviço já é disponibilizado em diversas cidades do país.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Eduardo Gomes, ocorrido em 1º de março de 2023.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos responda acerca da Casa de Acolhimento Provisório de Curta Duração para as mulheres, e seus dependentes, vítimas de violência doméstica e familiar e um Centro de Educação e Reabilitação para os agressores. Visto que em 2020, houve uma decisão e a Justiça condenou, em sentença de primeira instância, o Estado e a Prefeitura às obrigações de implantarem e adequarem em Dracena esse espaço. A) A prefeitura acatou a decisão? Cabe recurso para tal decisão? Mencionar para a Casa Legislativa todos os detalhes. B) Visto que existe, portanto, um dever constitucional e legal, por parte do Estado e do Município, de dar assistência a mulheres vítimas de violência doméstica, o que a prefeitura tem feito para ampará-las?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos responda: A) Existe algum programa vigente no município para o processo de laqueadura em mulheres? Em suma, trata-se de uma cirurgia realizada para que a mulher não engravide. As tubas uterinas passam por procedimentos de obstrução que impedem com que os espermatozoides consigam passar para encontrar o óvulo, tirando as chances de fecundação. Se a resposta for positiva, mencionar quantos atendimentos já foram realizados em Dracena e mencionar a quantidade de mulheres que aguardam o referido serviço. Mencionar o valor por cada procedimento. B) Se a resposta for negativa, mencionar os motivos pelo qual o município não realiza o procedimento.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Irene Bazzo Fabrício, ocorrido em 06 de março de 2023.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Alves Mota, ocorrido em 03 de março de 2023.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nelson Leite Ribeiro, ocorrido em 04 de março de 2023.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Janet de Santa Clemente, ocorrido em 04 de março de 2023.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Olinda Correia Boaretti, ocorrido em 05 de março de 2023.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Analina Rosa de Jesus, ocorrido em 05 de março de 2023.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para operação tapa buracos na Rua Almirante Barroso, entre a Rua Fidelis Paulino de Arruda e Rua Martin Afonso.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudo de impacto fiscal para o caso de ser aprovado projeto de lei no sentido de conceder isenção e IPTU para os imóveis residenciais, desde que: a) a área construída do imóvel seja igual ou inferior a 120m2; b) seja o único imóvel registrado em nome do contribuinte; c) o padrão de construção esteja entre baixo e popular; d) a renda familiar seja igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Gustavo Xavier e à Sra. Milena Bragato, proprietários da Academia AcquaFit pelos 5 anos de atividades em Dracena, comemorados com a realização da 1ª Acqua Run, no dia 05 de março.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de obras o conserto do buraco que se abriu na Praça Maria Sorita Dansieri, no Bairro São Cristóvão. Existe um buraco ao lado de um aparelho de academia ao ar livre, que pode causar quedas e/ou lesões nos frequentadores do local.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jesus Rodrigues, ocorrido em 07 de março de 2023.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores e realizadores pelos 30 anos do Programa Sagrada Família, apresentado aos domingos na Rádio 95 FM.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Barbieri Jacon, ocorrido em 08 de março de 2023.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Suelen Natalia Gonçalves Orlando Ledo, ocorrido em 08 de março de 2023.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há medidas previstas visando à melhoria na segurança pública no Cemitério Municipal, assim como no Jardim Jussara? Visto que moradores pedem providências com urgência, uma vez que as casas e o cemitério têm sofrido com furtos constantes, que são cometidos em sua maioria por dependentes químicos.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações da implantação do estacionamento na Avenida Presidente Vargas em 45º, com a Rua Brasil. Os munícipes estão reclamando porque quem vem da Rua Brasil cruzando com a Avenida Presidente Vargas, tem que adentrar na primeira faixa da pista de rolamento da Avenida, uma vez que não tem visibilidade, em função da extensão do estacionamento.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o uso da população nos centros comunitários do município. Quais estão em funcionamento?

Considerando que em 24/10/22, foi requerido ao Sr. Prefeito informações sobre a publicação das portarias de nomeações de todos os cargos comissionados e dos agentes políticos. Considerando que em 09/11/22, diante da resposta do Prefeito, este Vereador protocolou novamente requerimento de informações e cópias das portarias de nomeação dos comissionados, que não foram obtidas através do requerimento anterior de nº 817/2022. Considerando que em 16/12/22 foi enviado o segundo requerimento de nº 892/2022, onde este Vereador solicitou novamente cópias das portarias de nomeações de cargos comissionados e agentes políticos. Considerando que a resposta do Secretário ao requerimento foi a de que todas as nomeações de cargos estão atualizadas e disponíveis no site da Prefeitura. Este Vereador não dispõe dos nomes dos contratados, e não é esta a sua função. Considerando que em nova resposta referente ao requerimento nº 004/23, o Prefeito diz que “todas as Portarias e Nomeações estão disponíveis para a consulta no site da Prefeitura Municipal, o que garante o vosso direito de consulta e fiscalização”. Diz ainda que o fato de não conhecer os nomes dos servidores não altera em nada a pesquisa, uma vez que os cargos também são devidamente descritos nas Portarias.” Colocou ainda, que se encontrar dificuldade na consulta, disponibilizaria um servidor do Departamento à disposição para ensinar a usar dos meios eletrônicos para fazer as devidas buscas”. Considerando que o Regimento Interno desta Casa de Leis, no artigo 219 e seus parágrafos, diz que: Artigo 219 - Compete à Câmara solicitar ao Prefeito quaisquer informações sobre assuntos referentes à Administração Municipal. § 1º - As informações serão solicitadas por requerimento proposto por qualquer Vereador. § 2º - Os pedidos de informações serão encaminhados ao Prefeito, que terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento, para prestar as informações. § 3º - Pode o Prefeito solicitar à Câmara prorrogação de prazo, sendo o pedido sujeito à aprovação do Plenário. § 4º - Os pedidos de informações poderão ser reiterados, se não satisfizerem ao autor, mediante novo requerimento, que deverá seguir a tramitação regimental, contando-se novo prazo. No artigo 60, inciso V da Lei Orgânica Municipal, diz que: Artigo 60. São deveres do Prefeito: V - prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações solicitadas; Portanto, tanto no artigo do Regimento Interno acima citado, diz que “Compete à Câmara solicitar ao Prefeito quaisquer informações sobre assuntos referentes à Administração Municipal”. O Vereador está solicitando as informações via requerimentos, para que os mesmos sejam encaminhados ao Prefeito, que terá um prazo de 15 dias para prestar as informações.” No parágrafo 4º, diz que os pedidos de reiteração, se não satisfizerem ao autor, pode ser pedido novo requerimento. Pois bem, este requerimento é o terceiro solicitando a mesma coisa. A lei acima nada diz que o Vereador que tem que pesquisar, ele tem que enviar requerimento para o Poder Executivo e este deve enviar as informações solicitadas, seja elas qual forem. Já no artigo 60, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, é impositiva, pois este tem o dever de cumprir, pois caso contrário, configura sonegação de informações para o desenvolvimento do trabalho do parlamentar. Ainda mais, considerando, precipuamente, que a Constituição Federal prevê dentre as atribuições das Câmaras Municipais a fiscalização do Executivo, exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo o que demanda a necessidade indiscutível de prerrogativa ao parlamentar municipal de poderes de fiscalização e de instrução para a efetiva realização de sua missão constitucional. Considerando ainda que o direito à informação é garantido aos cidadãos pela Lei nº 12.527, de 18/11/11, através da publicidade feita nos sítios oficiais facilita ao vereador o desempenho de sua missão constitucional, mas não é justificativa para o não atendimento do pedido de informações e cópias feitas por vereador, portanto, Reitero ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, os pedidos solicitados anteriormente, atendidos na forma como foram editados.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações de autorização sobre a retirada da proteção de pedestres da esquina da Avenida Presidente Vargas com a Rua Edson da Silveira Campos (Banco do Brasil). Na verdade, estas proteções serviram para educar os pedestres para não cruzar as ruas e avenidas em diagonal.

Reitero ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, pedido de informações já feito através do Requerimento nº 039/2023, para que o escritório de Engenharia possa enviar a este vereador as plantas prediais de todas as unidades escolares municipais.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos responda a respeito dos uniformes escolares dos alunos da rede municipal: a) Há previsão para entrega dos uniformes escolares aos alunos? b) Qual é o motivo da demora? c) Informar o andamento para esta Casa Legislativa.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações quanto ao valor empenhado no valor de R$ 393.081,90 (trezentos e noventa e três mil e oitenta e um reais e noventa centavos), uma vez que ainda não foi concluído o serviço acordado, que tem vigência de 06 de janeiro de 2023 a 05 de janeiro de 2024. Deste valor acima mencionado, já foi empenhado e pago R$ 120.742,26 (Cento e Vinte Mil, Setecentos e Quarenta e Dois Reais e Vinte e Seis Centavos). Este Vereador gostaria de saber o porquê deste pagamento em menos de 30 dias, sendo que o pagamento na ata de registro de preços, em sua clausula quarta, define o preço e as condições de pagamento.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe como está o andamento do projeto para construção de via de acesso ao Conjunto Habitacional Florindo Tabachi.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se é possível instalar iluminação de led na praça do Jardim Kennedy, melhorando a eficiência da iluminação e beneficiando os moradores.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se é possível disponibilizar mais pontos de embarque para o ônibus que está conduzindo os alunos da Escola Waldomiro Machado até a Escola Técnica Profa. Izaura Sampaio, devido à reforma da primeira. Uma vez que muitos alunos residem em bairros como o Jardim Santa Clara e precisam se deslocar até a Escola Waldomiro Machado, sendo que a Escola Técnica se localiza mais próximo de suas casas.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Quais são os atletas que ganharam Bolsa Atleta? Informar o nome completo com as respectivas modalidades esportivas. 2. Quais os nomes dos integrantes da comissão esportiva do município?

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Carlos Bocca, ocorrido em 11 de março de 2023.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Florisvaldo Alves Ferreira, ocorrido em 11 de março de 2023.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Dima Ferro, ocorrido em 12 de março de 2023.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdeci Ambrozio Cecilio, ocorrido em 13 de março de 2023.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n.º 002, de 13/03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de Licença a Vereador nos termos de seu Atestado médico. (licença de 03 (três) dias à vereadora Maria Ap. da Silva Gasques Mateus).

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 014, de 13/02/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena (APAE) e à Associação de Valorização Humana (AVAHU), e dá outras providências.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 020, de 13/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 448.287,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil duzentos e oitenta e sete reais), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na LOA).