Pesquisar Matéria Legislativa

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 85, de 20/10/22, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração nos incisos III e VI do art. 8º, da Lei n.º 4450/2015, conforme especifica.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 94, de 11/11/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 400.000,00 - quatrocentos mil reais, destinado à aquisição de um Micro ônibus para atender o Centro Dia do Idoso) - Projeto Quero Vida).

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 95, de 11/11/2022, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 150.000,00 - cento e cinqüenta mil reais, destinado a realização do 50º Campeonato Estadual de Futebol “Prof. José Astolphi” categoria Sub ll masculino).

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 096, de 21/11/2022, que dispõe sobre a concessão de abono por meio do cartão alimentação, a ser pago aos empregados da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica e dá outras providências.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 08, de 18/11/2022, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, que dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n.º 005, de 21/11/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 043, de 11/11/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica. (criação de 04 (quatro) cargos de Agente de Administração Escolar e 04 (quatro) cargos de Psicólogo I).

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 044, de 21/11/2022, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540/2022, conforme especifica.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 045, de 21/11/2022, que dispõe sobre alteração nos artigos 42 e 44 da Lei Complementar nº 321/2010, conforme especifica e dá outras providências.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, de acordo com o artigo 165, § único do Regimento Interno, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033, de 07/10/22, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Complementar nº 02/1992, no que dispõe sobre o banco de horas e dá outras providências.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações quanto a EMEI Cantiga de Ninar: 1. Consta no planejamento o conserto dos aparelhos de ar-condicionado da referida escola? Uma vez que fomos procurados por várias mães de alunos matriculados naquela escola, que relatam que os aparelhos não funcionam há mais de dois meses. Elas solicitam com urgência a manutenção, pois os filhos estão sofrendo com o calor escaldante, principalmente no período da tarde quando a temperatura aumenta e passa dos 38 graus, inclusive alguns bebês estão ficando com assaduras, devido ao calor. Várias mães já entraram em contato com a diretora e colabores do setor, foram até no Setor da Educação e não obtiveram respostas frutíferas. Elas aguardam um posicionamento do Poder Executivo, juntamente com o setor competente. Pedem ainda que o Prefeito, André Kozan Lemos, e a Secretária de Educação, Sabrina Aparecida da Silva Lima, façam uma visita ao local e façam uma reunião com a mães.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para limpeza dos terrenos baldios localizados na Rua Joaquim José Cardoso, pois o mato está muito alto, inclusive, avançando sobre a via e causando transtornos aos moradores das proximidades.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre a licitação 0154/22, empenho 26/27, em nome de Tamires Xavier, requerendo a cópia da nota fiscal.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações se a Prefeitura Municipal contratou empresa especializada em roçagem para limpeza pública e ou lotes urbanos (particulares). Se sim, qual é a razão social desta empresa, e qual foi a modalidade da contratação? Qual é o valor contratado por metro quadrado? Esta empresa possui responsável técnico para tal finalidade e acervo de execução destes trabalhos? Quais os trechos ou áreas que já executaram os serviços?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações se a Rua Tupis, no Campo Belo II, está inclusa no planejamento das ruas que deverão ser recapeadas.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Quantas cargas do lixo volumoso já foram levadas para descarte? 2. Qual o valor pago pelo serviço? 3. Enviar cópia das respectivas notas fiscais.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Eleuses Paiva, escolhido pelo Governador eleito de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, para assumir a Secretário de Estado da Saúde.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - O município está se organizando financeiramente para fazer o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem ou irá aguardar a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF)? Uma vez que o piso foi suspenso, mas diversos municípios têm feito o pagamento, sem aguardar a decisão final.

Considerando que foram feitas 147 (cento e quarenta e sete) ligações de água em Iandara, tendo sido a primeira ligação em 03 de junho de 2011 e a última em 14 de março de 2022. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Qual o nome do proprietário da última ligação de água? 2. Quais os requisitos exigidos pela Emdaep para fazer a ligação de água? 3. Há necessidade de ter um projeto assinado pela Vigilância Sanitária? 4. Há necessidade de ter nome de rua e numeração de casa? 5. Relativo à última ligação de água, em 14/03/22, todos os requisitos exigidos pela lei foram cumpridos? 6. Qual foi o engenheiro responsável que assinou a aprovação do projeto?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe como está a legislação da Gleba Manoel Carvalho diante do Programa Cidade Legal.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se o setor de obras já fez o pedido para sanar mau cheiro na tubulação da Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Visconde do Rio Branco, pois há cheiro de esgoto saindo do bueiro.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe como está o processo para se instalar um ponto de ônibus no Bairro Florindo Tabachi.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hamilton Manoel Vasconcelos Damasceno (Pardal), ocorrido em 26 de novembro de 2022.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n.º 006, de 28/11/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre licença a Vereador nos termos de seu atestado. (licença ao Vereador Danilo Ledo dos Santos).

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quando serão finalizadas as obras na Rua Aécio de Féo Flora, no Jardim Brasilândia.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de obras o recapeamento asfáltico da Rua Mário Quintana, no Jardim Brasilândia.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de obras a manutenção da estrada de terra que liga o Bairro Java ao Bairro Marrequinha.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Por qual motivo ainda não foi resolvido o problema da bomba de água da piscina do Ginásio de Esportes? O projeto de natação que funcionava no local foi interrompido durante a pandemia, porém após o fim da pandemia o projeto ainda não foi retomado, gerando reclamações de moradores, que inclusive buscaram o setor competente e foram informados que seria necessária a troca da bomba de água.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Por qual motivo não foram feitos reparos, como trocas de lâmpadas e melhorias, na Avenida Alcides Chacon Couto? Haja vista que outros vereadores haviam feito requerimentos e indicações anteriormente, porém nada foi feito até o presente momento.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Regina de Almeida e Silva, ocorrido em 28 de novembro de 2022.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Silveira, ocorrido em 28 de novembro de 2022.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Amparo Ramos Cavalcante, ocorrido em 28 de novembro de 2022.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de obras a instalação de iluminação na quadra de areia do Residencial São Cristóvão. A iluminação se faz necessária para que os moradores possam praticar exercícios também durante o período noturno, consequentemente estendendo o período em que o local pode ser utilizado.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quando serão entregues os kits de eletrodomésticos prometidos na entrega das casas construídas pela CDHU no Bairro Florindo Tabachi.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a execução de melhorias no Jardim Bela Vista, como instalação de academia ao ar livre e parquinho na praça localizada na Rua Rosa Roque Curcio e manutenção do pavimento asfáltico. Moradores do bairro reclamam que quase todos os bairros do município possuem academia ao ar livre e parquinho, enquanto a praça do referido bairro só possui dois aparelhos, sendo um número insuficiente, pois a praça é frequentada por muitas crianças.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quando será instalada iluminação no sistema de lazer do Residencial São Cristóvão. São necessárias providências urgentes, pois com a chegada do verão o número de pessoas que praticam atividades físicas, jogam vôlei e futebol, e crianças que brincam no parquinho aumenta consideravelmente.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. O setor de fiscalização já notificou os responsáveis por reservas de vagas no comércio do município? 2. Em caso positivo, quantas notificações foram feitas em 2022? 3. Enviar endereço dos estabelecimentos que foram notificados. É uma situação recorrente encontrar cones, caixas, cadeiras e outros objetos reservando vagas no centro da cidade.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: - Têm sido feita fiscalização nos caminhões que transportam caçambas e entulhos, tanto da iniciativa privada quanto do Poder Público? Uma vez que a Lei nº 3723, de 19 de novembro de 2009, exige dispositivo de segurança que possibilite a cobertura do material transportado.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Há local disponível para ingresso de novos feirantes na feira livre do município? 2. Quantos feirantes fazem uso regular do espaço nas quartas-feiras a noite?

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da nova loja da Droga Raia em Dracena, inaugurada na Rua Florianópolis, nº 117.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta na programação que seja aproveitado o período de férias escolares para executar reforma na Escola Waldomiro Machado.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a troca das lâmpadas a vapor na Rua Graça Aranha, altura dos nº 87 e 137, assim como na Rua Cecília Meireles. Moradores já fizeram pedido junto à Prefeitura, porém não foram atendidos.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Roque Gurisan, ocorrido em 02 de dezembro de 2022.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edno Antônio Carvalho de Oliveira, ocorrido em 1º de dezembro de 2022.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Fabiana Nichtervitz dos Santos, ocorrido em 04 de dezembro de 2022.

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. As ruas Constelação, Coroados e São Carlos, do Parque São Carlos, constam no plano de recapeamento do munícipio? 2. Em caso positivo, qual o prazo para execução das obras? Haja vista que o asfalto está se decompondo e soltando pedras.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Quando será feito o conserto do aparelho de ar-condicionado do ônibus da saúde nº 251? 2. Informar o valor do transporte do Uber da Saúde, especificando os valores pagos por cada cidade atendida.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o valor do transporte do uber da saúde, especificando os valos pagos por cada cidade atendida.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Como está o andamento do recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim Santa Clara? Pois os moradores pedem providências.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Como está o andamento do recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim Brasilândia? Pois os moradores pedem providências.