Pesquisar Matéria Legislativa

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua Gastão Vidigal, esquina com a Avenida Presidente Roosevelt, no Jardim São Francisco.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua Stélio Machado Loureiro, altura do nº 580, no Bairro São Francisco.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua Dom Pedro, esquina com a Rua Stélio Machado Loureiro, no Bairro São Francisco.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, entre a Avenida Presidente Vargas e Rua XV de Novembro, no Centro.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre a possibilidade da instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Januário Bonito, na altura do número 1082, Vila Barros. Moradores reclamam da alta velocidade das motos e carros que passam naquela rua. Pois trata-se de uma rua que dá acesso ao Bairro São Francisco, tornando a mesma com maior fluxo de veículos.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre a possibilidade de rebaixamento de guia de calçada, melhorando a acessibilidade aos pedestres em geral, aos portadores de deficiência, como cadeirantes, que encontram dificuldades para ter acesso à Capela Santa Clara, localizada na Rua Antônio Rodrigues de Barros, Bairro Santa Clara.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para conserto do banheiro masculino da Praça Arthur Pagnozzi, pois tem voltado esgoto pelas privadas, além disso, faltam torneiras, assentos nos privadas e portas nas cabines.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma o recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim Santa Clara, assim como o desentupimento dos bueiros do bairro, pois estão entupidos, impedindo o escoamento de água.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para instalação de tomadas nas escolas da rede municipal para a instalação das lousas digitais.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosilene Dias de Carvalho Silva, ocorrido em 11 de outubro de 2022.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe por qual motivo os uniformes da rede municipal de ensino não foram entregues até a presente data.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Por que as lousas interativas não estão interagindo com os alunos? 2. Em qual ano vão ser completados os equipamentos para o devido funcionamento? Uma vez que, nas escolas pelas quais passei, em todas estão faltando o computador para alimentar a lousa, parte do equipamento e caixa de som.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para que seja feito recapeamento nas esquinas das Ruas: Tangará da Serra, com a Rua do Cisne e Rua Roxinol, no Bairro Emilio Zanatta. Também na esquina da Rua Tangará da Serra, com a Rua Juriti e a Rua Flamingo, no mesmo Bairro, Emilio Zanatta. São pedidos dos moradores daquele Bairro.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe sobre a possibilidade da instalação de um sarjetão na Rua Spinardi, esquina com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca. Segundo informações dos moradores já foram feitas várias vezes o processo de tapa buracos, mas sem sucesso. Só reforçando que na data de hoje (13/10/2022), existem alguns buracos neste mesmo local.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se a Prefeitura paga aluguel de uma residência localizada na Rua Antônio Rodrigues de Barros, nº 1661, Bairro Santa Clara. Moradores reclamam que a residência está totalmente abandonada.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Renata Troncon, ocorrido em 14 de outubro de 2022.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem João Pedro Barrinuevo Mello, ocorrido em 14 de outubro de 2022.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Celso Alves, ocorrido em 16 de outubro de 2022.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Alberto Lopes, ocorrido em 14 de outubro de 2022.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Pablo Rafael da Silva Rodrigues, ocorrido em 16 de outubro de 2022.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 82, de 03/10/22, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.087.000,00 (nove milhões e oitenta e sete mil reais), destinado a reforço em créditos orçamentários destinados a vencimentos e encargos sociais).

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 032 de 23/09//2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540/2022, conforme especifica.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 036 de 17/10//2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (03 três cargos Analista Tributário; 01 um cargo de Redator; 01 um cargo de Editor de Comunicação Audiovisual; 01 um Controlador Interno).

Considerando a notícia veiculada no Facebook da Prefeitura Municipal de Dracena em 17/10/2022 sobre o início da “Operação tapa-buracos” pela Secretaria de Infraestrutura. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Havia um contrato firmado com a EMDAEP? Em caso positivo, enviar cópia do contrato e informar quais providências foram ou serão tomadas em razão do seu descumprimento pela EMDAEP. 2. Quando e como foi feita a compra da mencionada massa asfáltica pelo Município? Qual o tipo e quantidade? Apresentar documentos relacionados. 3. A Prefeitura Municipal de Dracena tem em seus quadros servidores qualificados para a realização dos trabalhos? E maquinário? 4. Quais seriam as ruas do Município que serão atendidas pelo programa de recapeamento? E, qual foi o critério para a escolha? 5. Qual o custo do serviço por m2? 6. Qual o cronograma das obras?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há planejamento para realização de reforma na EMEFI João Vendramini, pois quando ocorrem chuvas a água tem se infiltrado nas salas da escola, causando prejuízo e transtornos aos profissionais da educação e aos alunos.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para: 1. Construção de uma unidade de saúde na Vila Lucélia; 2. Execução de recapeamento asfáltico nas vias do bairro. Diversos moradores têm nos procurado reivindicando providências e que seja dada atenção às necessidades do referido bairro.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Odenyr José Sandrin, ocorrido em 17 de outubro de 2022.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações, com o envio de cópias, sobre o processo para a compra do monumento instalado na Praça Arthur Pagnozzi, quais sejam: 1. Valor pago, com cópia do empenho feito para o pagamento da obra. 2. Cópia da nota fiscal emitida para o pagamento. 3. Cópia do comprovante de recebimento por representante da empresa.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações quanto a licença prêmio, sexta parte e adicionais de tempo de serviço, mudança de letra, no período da pandemia, de 2020 a 31 de dezembro de 2021, que não foram pagas, uma vez que os funcionários trabalharam normalmente e estas não representam aumento de despesas, pois já estava contabilizada no orçamento do Executivo.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos padres orionitas Gilmar Hermes e Osvaldir Mendes, encarregados dos cuidados pastorais na Pousada Bom Samaritano.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Domingos Fernandes, ocorrido em 18 de outubro de 2022.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao engenheiro civil Bruno Galina pela conquista do prêmio de Profissional Destaque 2022.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Pereira Filho, ocorrido em 20 de outubro de 2022.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua Almirante Barroso, no Jardim Éden.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a execução de operação tapa buracos na Rua Almirante Barroso, entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Euclides da Cunha, na Vila Lucélia.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos responda acerca de novas instalações de câmeras de segurança no município, visto que é um pedido antigo da comunidade. 1. Quais locais que poderão contar com o serviço? 2. Já houve um planejamento neste sentido?

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de instalar lâmpadas de led em toda a cidade, inclusive nos Distritos de Jamaica e Jaciporã. Tendo em vista que os novos loteamentos já serão entregues com iluminação de led, ademais, a referida tecnologia também traz benefícios ambientais, por ser livre de metais pesados; ser composta por materiais recicláveis; e ter vida útil prolongada, diminuindo a necessidade de descarte.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para nivelamento da área verde do Jardim Bortolato I, localizada na Rua José Estima dos Santos, pois, a terra da área verde tem descido para a rua quando ocorrem chuvas.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre a publicação das portarias de nomeações de todos os cargos comissionados e dos agentes políticos.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o andamento da reforma (estrutura, parte elétrica, telhados, equipamentos, etc) do Posto de Saúde Dr. Takashi Enokibara, uma vez que todo prédio público parado causa prejuízos não somente para a Prefeitura, mas principalmente para os munícipes que precisam utilizá-lo, pois tem uma ótima localização central.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o andamento das obras do Internato dos alunos do curso de Medicina, uma vez que a obra é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, e o mesmo está abandonado com mato alto na sua frente e a calçada sem calçamento de concreto e com mato e carrapicho, causando muitos transtornos para os munícipes que precisam entrar na rua para chegar na Santa Casa.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações da Diretoria de Trânsito sobre quando vão instalar faixas ou lombadas do cidadão em frente das escolas que ainda não possuem, como também a sinalização com placas, tanto de “Cuidado Escola”, quanto de velocidade.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Serão instaladas câmeras de monitoramento na Rodoviária Municipal? 2. Há possibilidade de contratar uma empresa de segurança terceirizada para ajudar na segurança do local? 3. Tem sido feito patrulhamento no local, através do convênio da atividade delegada? Pois os moradores têm reclamado nas redes sociais da falta de segurança no local, conforme o relato presente no seguinte link: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=pfbid0uNH6QsQ9jtrMnMvTmjzCuZRCL6JdEXzkobJNe6NdBxbXsYSS2QiZWPHKttW5D4b8l&id=1788918553

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos informe se a Prefeitura tem feito alguma campanha de conscientização na rede municipal a respeito do "bullying". Visto que é um assunto de importância para se discutir e combater no ambiente escolar.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alessandra Araújo Pantaroto, ocorrido em 23 de outubro de 2022.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 86, de 20/10/22, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre alteração no inciso I do art. 3º, da Lei n.º 2842/1999, conforme especifica

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 87, de 24/10/22, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei 4651/2018, que instituiu servidão administrativa sobre os postes de energia da cidade de Dracena.

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 88, de 24/10/22, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 3.562.000,00 0 três milhões quinhentos e sessenta e dois mil reais, destinado a recuperação de estradas rurais e construções de pontes).

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 037 de 24/10//2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações nos artigos 41 e 44 da Lei Complementar n.º 321/2010, alterada pela Lei Complementar n.º 324/2010, conforme especifica e dá outras providências.

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre a necessidade de implantar lombadas eletrônicas ou faixa do cidadão na Avenida Presidente Roosevelt, em frente ao Troiano São Francisco, e na Avenida Presidente Vargas, em frente à Igreja, esquina com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, para que os frequentadores desta igreja denominada “Batista Água Viva” e as demais pessoas possam atravessar a via. A velocidade imprimida pelos motoristas nestas duas avenidas está em desacordo com o Código de Trânsito.